Nova Anistia 2019 (Lei 9074/05) !!!

09/08/2019

O Novo Plano Diretor de BH foi sancionado pelo prefeito Kalil em 08 de agosto de 2019. 

Junto da aprovação do Plano Diretor, também foi prorrogado a data da lei 9074/05 (Lei da Anistia) para regularizar imóveis irregulares através de pagamento de preços públicos referente a todas as irregularidades existentes no imóvel em vez de realizar reformas ou demolições.

 

Antes a Lei da Anistia anistiava imóveis construídos antes de 17 de janeiro de 2014 e agora passa ser construída antes de 08 de agosto de 2019. Entre em contato com a PROLINE para regularizar seu imóvel anistiado!

06 de abril de 2016

Iniciativa da Prefeitura garante economia de tempo aos interessados e incrementa a atividade da construção civil na cidade.

 

 

11 de novembro de 2015

A obrigatoriedade de uso de energia solar recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça, da Câmara Municipal.

26 de outubro de 2015

A fiscalização de obras é feita regularmente pelos fiscais integrados da Prefeitura.

02 de junho de 2015

Advogado deve ser procurado para orientar a regularização.

17 de janeiro de 2014

Prefeitura de BH publica Lei que estende o prazo de regularização de Edificação em desconformidade com as Leis municipais.

 

15 DE OUTUBRO DE 2010

Sete em cada dez imóveis de Belo Horizonte capital tem alguma irregularidade, de acordo com levantamento da prefeitura. 

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