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Programa Alvará na Hora simplifica processo de obtenção de alvará de construção

A Prefeitura de Belo Horizonte apresentou ontem, para representantes dos setores de Arquitetura e Engenharia, em sua sede, no Centro, o programa Alvará na Hora. A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana (SMARU), amplia e moderniza o conceito de licenciamento de edificações por tornar mais ágil a emissão do alvará de construção, além de incrementar a atividade de construção civil na capital. Os secretários municipais de Serviços Urbanos, Pier Senesi, e de Regulação Urbana, Branca Macahubas, comandaram a apresentação.

O Alvará na Hora será instituído em duas etapas. A primeira, com a publicação do decreto 16.278/16 nesta edição do Diário Oficial do Município (DOM), permitirá que o alvará de construção possa ser emitido em até sete dias. Sem o programa, o tempo médio para a emissão do documento na cidade é de 130 dias. Já a segunda etapa se dá com o projeto de lei, de autoria do Executivo, encaminhado ontem para apreciação da Câmara Municipal. Uma vez aprovado o projeto, a emissão do alvará será imediata. É importante ressaltar que, para a emissão do documento, o projeto de construção precisa ter passado, anteriormente, pelos licenciamentos ambiental e urbanístico.

Segundo a secretária Branca Macahubas, cerca de 300 pedidos de alvarás de construção são encaminhados por mês para a Smaru, sendo que 95% deles são aprovados por estarem de acordo com a legislação. “Isso nos permite avaliar que boa parte dos profissionais que desenvolvem esses projetos conhecem a legislação do município. Entretanto, a emissão da licença ainda é um processo longo e burocrático, paralisando a obra até que o documento seja fornecido pela Smaru. Com o programa, o processo de construção civil ganha mais agilidade e ele estimula também a redução de construções irregulares na cidade”, ressaltou.

Como solicitar o serviço

O Alvará na Hora poderá ser solicitado no BH Resolve (Avenida Santos Dumont, 363, Centro) e também pela Internet, pelo endereço edif-siatu.pbh.gov.br. É preciso que o usuário concorde com o termo de compromisso. Os projetos antigos que aguardam a emissão do alvará de construção também podem se beneficiar da iniciativa e, para isso, basta fazer um novo requerimento no BH Resolve ou via internet.

Vistoria para acompanhamento de obra

As obras licenciadas pela Prefeitura desde 2010 contam com o serviço de vistoria para acompanhamento. O serviço oferece o acompanhamento por técnicos da Prefeitura desde as etapas iniciais até a obtenção da Baixa de Construção, conforme estabelecido no Código de Edificações. A solicitação da vistoria é feita no BH Resolve, sendo necessário apresentar o original e a cópia da carteira de identidade e da carteira do Crea.

Além disso, a Prefeitura oferece também Plantão Técnico da Smaru, oferecido aos cidadãos, proprietários e responsáveis técnicos no intuito de esclarecer dúvidas técnicas relativas à legislação municipal. O serviço é prestado por arquitetos e engenheiros da Smaru e deve ser agendado previamente no BH Resolve ou por meio do Portal de Informações e Serviços da Prefeitura (portaldeservicos.pbh.gov.br).

Fonte: http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1160718