Regularização Imobiliária Habite-se Belo Horizonte: PROLINE

Levantamento da Prefeitura de BH identifica que 70% dos imóveis têm irregularidades

 

 

Sete em cada dez imóveis da capital Belo Horizonte tem alguma irregularidade, de acordo com levantamento da prefeitura. Construções sem projetos técnicos ou sem registro, lotes utilizados de forma incorreta. 

Quando a fiscalização encontra os problemas, os donos dos imóveis podem ser multados. Mas muitos moradores desafiam a lei. E até a secretaria da prefeitura responsável pelo ordenamento da cidade ocupa um prédio que tem pendências.

 

Segundo a Secretaria Municipal de Regulação Urbana, todo imóvel precisa de um documento chamado Habite-se, que autoriza o uso e ocupação da casa ou do prédio. Ele só é liberado no fim da obra, quando a prefeitura constata que o projeto foi executado de acordo com a lei. 

Se a construção não teve um projeto técnico aprovado o dono deve procurar a prefeitura para regularizar a situação. 

Em toda a capital, segundo a prefeitura, 70% dos imóveis tem algum tipo de irregularidade. Como as calçadas, de responsabilidade dos donos dos imóveis, que são construídas fora das normas de acesso. Há também os chamados “puxadinhos” e até grandes áreas construídas sem a aprovação do município.

 

De acordo com a prefeitura, donos de casas avaliadas em até R$ 50 mil podem se inscrever em um programa gratuito de regularização dos imóveis. Outras informações pelo telefone 156.

 

Texto retirado do site de notícias globominas.com

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