Regularização Imobiliária Habite-se Belo Horizonte: PROLINE

COMO A PROLINE TRABALHA

 

No Projeto Arquitetônico , a PROLINE executa 03 etapas:

 

  • Estudo de Viabilidade (EV)

 

Etapa destinada à coleta das informações de referência que representem as condições existentes, do terreno ou edificação, de interesse para auxiliar a elaboração do Projeto. O resultado do Estudo de Viabilidade são desenhos, em planta e elevação, esquemáticos para facilitar o entendimento da proposta mais viável ao cliente. A concusão desta etapa se deve a aprovação definitiva do Anti-Projeto pelo cliente para se dar início a 2ª Etapa.

 

  • Projeto Arquitetônico Legal (PL)

 

Esta etapa cumpre com a obrigação legal de aprovação do projeto na prefeitura local, apartir da apresentação de projeto arquitetônico que atenda os padrões e os parâmetros urbanísticos vigentes. Além dos desenhos, será apresentado ao orgão fiscalizador toda a documentação solicitada. Esta etapa acaba sendo a mais demorada em função dos prazos dilatados que a prefeitura exerce para análise e aprovação deste. O Projeto Arquitetônico legal é composto por uma documentação técnica com o mínimo de informações necessárias para a aprovação do projeto. Esta etapa se encerra no momento de protocolar o Projeto na Prefeitura.

 

  • Alvará de Construção (AC)

 

Na última etapa do processo deste Projeto de Arquitetura, é composta pelo acompanhamento da PROLINE sobre a tramitação do mesmo dentro da Prefeitura de Belo Horizonte. Entretanto, o orgão fiscalizador pode solicitar algumas alterações no projeto ou na documentação, a PROLINE corrige e protocola novamente. A conclusão desta etapa acontece quando a Prefeitura comunica a aprovação do projeto inicial pelo site SIASP. Deste modo, o proprietário precisa realizar o pagamento de taxas proporcionais ás áreas do terreno e da área a ser construída para retirar o Alvará de Construção.

 

 

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